O quilombo funcionava de maneira organizada, suas leis eram severas e os atos mais sérios eram julgados na Aldeia de Sant’Anna pelos religiosos. O trabalho era repartido com igualdade entre os membros do quilombo, e de acordo com as qualidades de que eram dotados, “... os habitantes eram divididos e subdivididos em classes... assim havia os excursionistas ou exploradores; os negociantes, exportadores e importadores; os caçadores e magarefes; os campeiro s ou criadores; os que cuidavam dos engenhos, o fabrico do açúcar, aguardente, azeite, farinha; e os agricultores ou trabalhadores de roça propriamente ditos...” T odos deviam obediência irrestrita a Ambrósio. O casamento era geral e obrigatório na idade apropriada. A religião era a católica e os quilombolas, “...Todas as manhãs, ao romper o dia, os quilombolas iam rezar, na igreja da frente, a de perto do portão, por que a outra, como sendo a matriz, era destinada ás grandes festas, e ninguém podia sair para o trabalho antes de cump...
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Comentários
"É interessante notar, em assomo, que os nomes dos justiceiros não se encontram no livro do rol dos culpados da Comarca do Rio das Mortes (Livro2 do rol de culpados da Vila de São João del-Rei. 1805-1844. Museu Regional de São João del-Rei), o que denota que os mesmos não foram condenados pelos crimes praticados no exercício de sua jurisdição privada.
Laura de Mello e Souza, em seu trabalho intitulado Norma e Conflito. Aspectos da História de Minas no século XVIII, chama a atenção para algo que efetivamente ocorreu no caso de que tratamos: a interpenetração da ordem e da desordem e a fluidez de limites entre o lícito e o ilícito. Essas afirmativas realmente dão elementos suficientes para se compreender melhor a convivência entre autoridades e infratores. Ao fim e ao cabo, uma entre outras manifestações peculiares à sociedade que se formou nas Minas do século XVIII: muitas vezes rígida na norma e na letra era quase sempre anárquica na prática e no costume (SOUZA, Laura de Mello e. Norma e Conflito. Aspectos da história de Minas no século XVIII, p.146). (...)
Que o conhecimento de fatos como os que foram narrados neste trabalho possa despertar a atenção das autoridades brasileiras para a realidade segundo a qual uma polícia bem preparada e aparelhada, uma justiça forte, célere e eficiente são condições indispensáveis para a tranquilidade social e para a estabilidade de um Estado Democrático de Direito, comprometido com o bem comum.
Que atitudes sérias sejam tomadas para que não se possa presenciar novamente no Brasil uma justiça privada e paralela à estatal, e às vezes mais forte do que esta, nos moldes do que ocorreu nas Minas Gerais há dois séculos atrás, quando vigia na Capitania a jurisdição dos capitães".
Documento transcrito por Edriana Aparecida Nolasco a pedido do Projeto Partilha.
Tipo de documento - Sesmaria
Ano - 1776
Sesmeiro - José Marcelino de Azevedo
Embargantes - Padre Bento Ferreira e João da Cunha
Local - São João del Rei.
Fl. 01
Autos de Sesmaria
Data - 05 de junho de 1776
Local - Sitio e Fazenda da Santa Fé em casas de morada do sesmeiro do Termo da Vila de São João del Rei Minas e Comarca do Rio das Mortes.
(continua)
Fls.03
CARTA DE SESMARIA
(...) por sua Petição José Marcelino de Azevedo que o defunto seu Pai houvera por título de compra uns matos e uns campos que o suplicante há mais de quatorze anos cultivava plantando e criando gado tudo do Rio do Peixe e para a parte de im morro, sertão que corre para as Três Pontas, Rio Verde abaixo e porque o suplicante deseja possuir as ditas terras de cultura e seus logradouros para pastos por legítimo título me pedia lhe concedesse neles a extensão de três quartos de léguas que compreenderão as mesmas e atendendo os empenhos com que ficara o casal por falecimento de seu Pai e se achar vivendo com a viúva sua Mãe e órfãos menores trabalhando pelo seu braço com alguns escravos como Tutor dos mesmos principiando a medição da parte do Rio Verde do lugar fronteiro do feixo onde parte com a sesmaria do Capitão Thomé Martins da Costa correndo rio acima chamado do Peixe até o Ribeirão chamado Vermelho em que o dito sitio parte com a sesmaria do Reverendo Pe. Bento Ferreira que são contravertentes do Ribeirão do Barreiro. Freguesia das Lavras do Funil. Termo da Vila de São João del Rei (...)
Fl.08
(...) digo eu Padre Bento Ferreira que entre outras mais terras de que sou senhor e possuidor por compras que delas fiz e principalmente por título de Sesmaria medidas e demarcadas são bem assim as terras de culturas e campos parte da minha sesmaria de três léguas, desde o córrego chamado Palmital até o Rio do Peixe, ficando-me pertencendo as terras que vertem ao dito córrego da parte desta minha casa de CAMPO BELO menos as que a ele dito córrego vertem abaixo da cachoeira que foi caminho de carro correndo do (ilegível) de um capão que aí fica por uma restinga e atravessando um lagrimal para a parte da Fazenda do VIGÁRIO DA VARA até outro (ilegível) que do mesmo dito se avista todas as ditas terras, vendo e por este tenho vendido ao senhor João da Cunha (...).
Fl.11
CARTA DE SESMARIA
Diz o Padre Bento Ferreira sacerdote do Hábito de São Pedro que no Sertão que entre os Rios Ingaí e Verde corre para o Rio Grande por ser ele suplicante o primeiro morador lhe foram concedidas uma sesmaria (...).
Fl.13
AUTO DE MEDIÇÃO E DEMARCAÇÃO
Data - 07 de junho de 1776
Local - neste Sítio ou terras mencionadas onde se deu o nome de FAZENDA DA BOA ESPERANÇA da Freguesia da Campanha do Rio Verde do Termo da Vila de São João del Rei Minas e Comarca do Rio das Mortes.
(...) elegeu para o lugar do Pião um morro alto de catandubas dentro das terras confrontadas na dita carta (...) e aí meteram um marco de pedra (...)
(...) seguiram o rumo do nordeste pelo qual mediram noventa e cinco cordas que findaram em uma ressacada de campo próximo ao Ribeirão Vermelho e aí para divisa meteram um pau nativo de massaranduba (...) e confronta este rumo com o Ribeirão Vermelho (...)
(...) seguiram o rumo do sudueste pelo qual mediram sessenta e três cordas que findaram em um lançante de campo próximo a um capão vertente a esta sesmaria e aí para divisa de pau de jacarandá (...) e confronta este rumo com terras da Sesmaria do Capitão Thomé Martins da Costa (...)
(...)seguiram o rumo noroeste pelo qual mediram sessenta e duas cordas que findaram em um espigão de morro de mato e aí para divisa meteram um marco de ubatinga (...) e confronta este rumo com terras da sesmaria de Manoel Ferreira (...)
(...) seguiram o rumo sueste pelo qual mediram oitenta cordas que findaram em uma vertente de mato que verte para o Rio do Peixe e aí meteram um pau nativo chamado massaranduba (...) e confronta este rumo com o dito Rio do Peixe (...)
* O sesmeiro tomou posse em 07 de junho de 1776
Fl.20
Diz João da Cunha e o Padre Bento Ferreira que eles vieram com embargos contra a medição e posse da parte da sesmaria de José Marcelino de Azevedo principalmente de toda a terra vertente ao Ribeirão do Barreiro (...)
Fl.22
Procuração
Procuradores nomeados - Francisco Vieira de Souza Ferraz; Antonio José de Mello; capitão Brás Alves Antunes e João de Faria Silva.
Data - 08 de junho de 1776
Local Sítio do Campo Belo em casas de morada do Reverendo Bento Ferreira da Freguesia das Lavras do Funil do Termo da Vila de São João del Rei. Minas e Comarca do Rio das Mortes.
Que faz - o Reverendo Bento Ferreira e João Cunha.
Fl.23
PROCURAÇÃO
Procuradores nomeados - a meu irmão João Correa Xavier de Azevedo, e os senhores Vicente Ferreira Alves; Manoel de Souza Dias; Domingos Rodrigues Barreiros; Diogo da Motta de Araújo; Francisco Marques Guerra Pinto.
Data - 8 de junho de 1776.
Local - Santa Fé
Que faz - José Marcelino de Azevedo.
Entre os procuradores de José Marcelino de Azevedo, faltou o nome DIOGO MOREIRA DA SILVA RABELLO. Com esta presença, somam 7 o número de seus procuradores:
- a meu irmão João Correa Xavier de Azevedo;
- Vicente Ferreira Alves;
- Manoel de Souza Dias;
- Diogo Moreira da Silva Rabello;
- Domingos Rodrigues Barreiros;
- Diogo da Motta de Araújo;
- Francisco Marques Guerra Pinto.
"A história de Januário Garcia Leal, o Sete Orelhas."
Milson Januario
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Jose Luiz M Garcia