Índios como solução aos desmandos dos negros.

Mesmo que alguns indígenas fossem vistos como “úteis”, para as autoridades coloniais a maioria deles não passava de bárbaros que atrapalhavam o desenvolvimento. Logo, era preciso retirá-los da região. Contudo, esta retirada era muito complexa e envolvia uma série de leis que quase nunca foram respeitadas.

Os quilombolas eram bandidos e propriedades fugitivas de alguém. Logo, poderiam e deveriam ser presos e ou exterminados. O índio era, de acordo com as leis, um ser que precisava ser respeitado e protegido pelas autoridades, desde que pacífico¹. O índio pacífico era um aliado em potencial e deveria receber melhores tratamentos² e os considerados indomáveis e “incivilizados” - leia-se incapaz para o trabalho nas fazendas – deveriam ser rapidamente exterminados ou expulsos para mais longe.

Uma das saídas encontradas para controlar os indígenas considerados mansos e que viviam espalhados por territórios propícios à agricultura ou à mineração, foi a utilização deles como elementos capazes de, sob certas condições, favorecer o povoamento e a colonização, através de seu uso como mão-de-obra e defesa do território, sempre atacado por outros índios ou por quilombolas.

Assim, determinados grupos indígenas teriam funções específicas a desempenhar no Projeto Civilizacional proposto pela Coroa. Com relação à repressão aos negros quilombolas, o papel dos indígenas seria de suma importância, uma vez que eles eram os maiores conhecedores do terreno.

Baseado nestas idéias, em 1714, o Rei D. João escreveu ao Governador e Capitão General de São Paulo e Minas Gerais dizendo ter recebido uma carta sua em que ele:

“... dá[va] conta do que achando a Comarca do Rio das Velhas, expostas as invasões de vários negros fugitivos e salteadores que desciam as estradas e a roubar os passageiros sem que os Capitães do Mato pudessem remediar este dano...”.³

O Rei afirmou ter gostado muito da solução proposta para acabar com os desmandos dos negros, ou seja, a criação de um aldeamento para os índios que viviam dispersos na região. Este aldeamento seria construído “junto à estrada que fica mais exposta” e os índios receberiam armas e auxílios de pessoas para acabarem com os quilombolas. D. João chamou a atenção do Governador de que ele não poderia colocar nestes novos aldeamentos índios que já tivessem sido aldeados em outros estabelecimentos, e que só deveria entregar-lhes armas nos momentos de grandes problemas. Cessando o fato, todas as armas deveriam ser recolhidas a fim de que outros tipos de conflitos não ocorressem.

Em 1718, o Conde de Assumar escreveu ao Rei dizendo que o tal aldeamento não havia sido feito porque o Governador não teria encontrado índios para povoá-lo e que portanto, a solução para acabar com os quilombolas da região ainda não havia sido encontrada, ainda que ele, Assumar, tivesse procurado “...dar toda a possível providência a este mal, [entretanto] como os negros fugidos são muitos, cada dia estão rebentando por diversas partes...”4

O Rei, entretanto, não havia desistido da criação de um aldeamento para por fim as excessos dos negros fugidos. Em 1719, enviou ao Conde de Assumar uma Ordem Régia5 onde determinava a criação do posto de Capitão do Mato, e reiterava a necessidade da criação da dita aldeia, uma vez que o número de aquilombados aumentava cada dia mais e nada conseguia destruí-los ou pelo menos “... os dividir e desgregar...”. Assim, cada vez ficavam mais perigosos. O Rei entendia que, “...Com uns bárbaros emboscados se podem competir e ter partido outros bárbaros que vivem nos matos e assim com estabelecimento e criação de uma aldeia do gentio doméstico em cada comarca poderão se ter limite as insolências que atualmente praticam os ditos negros, cujo ímpeto pode o gentio rebater e paulatinamente disgrega-los porque tanto que andarem dividi-los e dispersos será fácil a execução do castigo para o que se faz precisa a criação da dita aldeia...”6

Entretanto, ainda assim, o aldeamento não foi criado em função de uma série de problemas na região.

Trecho de um trabalho de Marcia Amantino.

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1. Sobre a legislação e os tratamentos dispensados aos índios aliados e aos considerados inimigos, ver PERRONE, Maria Beatriz. Índios livres e índios escravos: os princípios da legislação indigenista do período colonial. (séculos XVI a XVIII). In:CUNHA, Manuela Carneiro da. (org). História dos índios do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, Secretaria Municipal de Cultura: FAPESP, 1992.
2. Mesmo assim, alguns índios que por inúmeros motivos haviam aceitado a catequese, foram enviados para aldeamentos em novas áreas e, em alguns casos, até mesmo para fora da Capitania, como foi o caso de Castelo, no Espírito Santo, originariamente, aldeamento para índios Puri de Minas Gerais. É evidente que um dos objetivos deste afastamento das tribos de suas áreas de habitação, era retirar deles os laços culturais e de identidade com a terra de seus antepassados.
3. Carta Régia do Governador sobre a formação de aldeias de ìndios na Comarca do Rio das Velhas para dispersar negros fugitivos. 4.11.1714. APM SC 04
4. Cartas do Conde de Assumar o Rei de Portugal- Sobre os quilombolas e os castigos delles. RAPM, Belo Horizonte, 3 (1): 251-66, 1898.
5. Ordem Régia enviada ao Conde de Assumar em 12.1.1719. APM SC 03. P. 87
6. Idem